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Comissão aprova projeto que suspende habilitação de comandante de barco que lançar lixo na água – Revista NÁUTICA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação de onde resíduos sólidos tiverem sidos lançados na água. O texto acrescenta a punição à Lei de Segurança do Tráfego…

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