O Santuário de Baleias do Atlântico Sul volta à mesa de votação da Comissão Baleeira Internacional (CIB) na reunião IWC70, marcada para 27 de setembro a 2 de outubro de 2026 em Hobart, na Tasmânia. Acompanho essa história há tempo como quem acompanha uma regata de resistência: a proposta brasileira foi apresentada pela primeira vez em 1998, ao lado da África do Sul, e já leva 28 anos tentando cruzar uma linha de chegada que, até hoje, ficou sempre a um punhado de votos de distância.
Não é exagero de linguagem. Na votação mais recente, em 2024, durante a IWC69, a proposta recebeu 40 votos a favor, 14 contra e 3 abstenções — exatamente o número mínimo de apoios necessários, mas insuficiente porque a regra da CIB exige 75% de aprovação entre os países presentes, e abstenções contam contra esse cálculo. O resultado foi decidido, segundo o histórico da própria votação, pela mudança de posição de Benim e Costa do Marfim, que recuaram de compromissos assumidos anteriormente. Chamou atenção o caso de Benim: o presidente do país havia assinado, em maio de 2024, uma declaração conjunta com o presidente Lula em apoio ao santuário — mas o representante beninense na CIB votou contra.
Uma proposta que atravessa gerações diplomáticas
Para entender por que essa votação pesa tanto, vale olhar a cronologia. O Brasil e a África do Sul começaram a desenhar a proposta em 1998. Em 2001, um grupo de países do Sul Global — que já incluía Argentina, Gabão e Uruguai como copatrocinadores — apresentou formalmente o texto à CIB, mas ele não foi adotado. Desde então, o santuário voltou à pauta em praticamente todas as reuniões bienais da comissão: 2012 (38 a favor, 21 contra), 2014 (40 a favor, 18 contra), 2016 (38 a favor, 24 contra, cerca de 60% de aprovação) e 2018, durante a IWC67 realizada em Florianópolis — a primeira vez que a reunião aconteceu em solo brasileiro, e ainda assim a proposta não passou.
A campanha de 2016 é um bom retrato de como o tema mobiliza a sociedade civil e não só diplomatas: o Ministério do Meio Ambiente lançou a campanha #santuárioeuapoio, e o Greenpeace Brasil coordenou uma petição que reuniu cerca de 830 mil assinaturas em menos de três meses. Mesmo assim, o placar não foi suficiente diante da regra dos três quartos.
O que está em jogo debaixo d’água
A área proposta para o santuário não é pequena: mais de 20 milhões de km² de oceano, abrangendo praticamente todo o Atlântico Sul — as mesmas águas onde, em setembro, o litoral do Rio de Janeiro registrou um recorde de avistamentos de baleias nesta temporada. Segundo os documentos oficiais da CIB, a região é habitada por 51 espécies de cetáceos, das quais seis — baleia-fin, cachalote, baleia-azul, baleia-sei, baleia-franca e baleia-minke — estão entre as espécies migratórias mais ameaçadas de extinção.
O argumento histórico por trás da proposta é pesado: só no século 20, cerca de 2,9 milhões de baleias foram caçadas no mundo, e 71% dessas mortes aconteceram no hemisfério sul. A ideia do santuário nunca foi apenas simbólica — é dar a essas populações um “espaço de recuperação”, nas palavras usadas pelos proponentes, livre de caça comercial durante rotas de migração, reprodução e criação de filhotes.
Hoje a caça comercial já não é o principal risco na maior parte dessas águas — é o tráfego marítimo. Uma reportagem publicada pelo Nexo Jornal em 16 de setembro mostrou como corredores logísticos internacionais se sobrepõem cada vez mais a áreas habitadas por baleias e golfinhos, num cenário de tráfego marítimo em expansão no pós-pandemia. Colisões com embarcações, poluição sonora, lixo marinho e o aquecimento dos oceanos completam a lista de ameaças que, segundo especialistas ouvidos nesse histórico, tornam a proteção formal do santuário mais urgente do que quando a proposta nasceu, em 1998.
Por que 2026 pode ser diferente
Dois fatores mudam o pano de fundo desta votação em relação às tentativas anteriores. O primeiro é político-diplomático: depois do resultado apertado de 2024, os países proponentes chegam a Hobart sabendo exatamente quantos votos faltaram e onde as posições podem ter mudado — e sabendo, também, que qualquer recuo pontual de um país pequeno pode decidir tudo, como ocorreu com Benim.
O segundo é jurídico e ambiental: em janeiro de 2026 entrou em vigor o Tratado Global dos Oceanos (o acordo internacional sobre biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional, negociado sob a ONU), que abre uma nova fase de proteção para 64% da superfície oceânica do planeta — justamente as águas de alto-mar que ficam fora das zonas econômicas exclusivas dos países costeiros. Para quem defende o santuário, o novo tratado reforça o argumento de que a comunidade internacional já decidiu, em outro fórum, que grandes áreas oceânicas precisam de regras de proteção coletiva — o que tornaria mais difícil, politicamente, barrar uma iniciativa semelhante dentro da própria CIB.
O Brasil já protege as baleias em suas águas — o oceano aberto é outra história
Vale lembrar que, internamente, o Brasil resolveu essa questão há quase quatro décadas: a Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987, proíbe a pesca e qualquer forma de molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras, com penas previstas para quem descumprir. É uma das legislações ambientais mais antigas e estáveis do país nessa área, e ajuda a explicar por que o Brasil banca a articulação diplomática do santuário havia quase três décadas: falta justamente estender ao alto-mar do Atlântico Sul uma lógica de proteção que o país já aplica à sua própria costa.
É esse descompasso — proteção nacional consolidada, proteção internacional ainda pendente — que torna a reunião em Hobart, na próxima semana, o capítulo mais aguardado desta história em muito tempo. Se a proposta finalmente atingir os 75% necessários, o Atlântico Sul se tornaria o terceiro santuário baleeiro do mundo, ao lado do Oceano Índico (1979) e do Santuário do Oceano Antártico (1994) — e o primeiro criado em mais de 30 anos.
Perguntas frequentes
- O que é o Santuário de Baleias do Atlântico Sul?
É uma proposta de área marinha protegida de mais de 20 milhões de km² no Atlântico Sul, onde a caça comercial de baleias e outros cetáceos seria permanentemente proibida. A ideia foi apresentada pela primeira vez pelo Brasil e pela África do Sul em 1998.
- Por que a proposta nunca foi aprovada até agora?
Porque a Comissão Baleeira Internacional exige 75% de aprovação entre os países presentes para criar um santuário, e países com tradição baleeira, como Japão, Noruega e Islândia, historicamente se opõem ou articulam votos contrários de outras nações.
- Quando é a próxima votação?
A proposta será discutida na reunião IWC70 da Comissão Baleeira Internacional, marcada para 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, em Hobart, na Tasmânia (Austrália).
- Quais espécies de baleias seriam beneficiadas?
A área abriga 51 espécies de cetáceos, incluindo seis espécies migratórias classificadas como ameaçadas: baleia-fin, cachalote, baleia-azul, baleia-sei, baleia-franca e baleia-minke.
