Áreas marinhas protegidas podem ganhar um salto de tamanho no litoral do Nordeste nos próximos meses. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) propõe a criação de três novas unidades de conservação sobre os Montes Oceânicos que se estendem entre o Ceará e o arquipélago de Fernando de Noronha, somando 18,2 milhões de hectares de área marinha, segundo reportagem da GCMais publicada nesta quarta-feira (4). As consultas públicas que vão decidir o destino da proposta estão marcadas para os próximos dias: 6 de novembro em Natal (RN) e 9 de novembro em Fortaleza (CE).
A proposta não é nova. O aviso de consulta pública sobre a criação das unidades chegou a ser publicado no Diário Oficial da União em junho deste ano, com audiências previstas para os dias 23 e 25 daquele mês, em Natal e Fortaleza. Essas datas, porém, não se confirmaram: a consulta foi suspensa meses depois, e só agora o processo retoma o calendário, com novas audiências remarcadas para a primeira quinzena de novembro. O motivo exato do adiamento não está detalhado nas fontes consultadas para esta matéria.
Os Montes Oceânicos são cadeias de montanhas submersas que se estendem por cerca de 1.300 quilômetros no Atlântico Equatorial, formando dois trechos distintos: a Cadeia de Fernando de Noronha, com aproximadamente 15 montes, e a Cadeia Norte do Brasil (também chamada de Bancos do Ceará), com cerca de 17. Juntas, funcionam como oásis de biodiversidade em meio ao oceano profundo, elevando correntes ricas em nutrientes e servindo de ponto de parada e alimentação para espécies que cruzam o Atlântico.
Três unidades, dois níveis de proteção
A proposta prevê uma Área de Proteção Ambiental (APA) e dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis), cada um com regras diferentes. A APA dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil responde por cerca de 16,1 milhões de hectares, a maior parte do território proposto. Por ser uma categoria de uso sustentável, ela permite atividades econômicas, inclusive pesca, desde que seguindo regras específicas de manejo.
Já os dois Revis são mais restritivos. O Revis dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha somaria 1.057.113 hectares, e o Revis da Cadeia Norte do Brasil, 1.034.860 hectares. Juntos, os dois refúgios chegam a cerca de 2,1 milhões de hectares onde a pesca de fundo ficaria proibida, numa tentativa de blindar os pontos mais sensíveis das duas cadeias de montanhas.
Uma reportagem anterior, da Eco Nordeste, publicada em setembro, já citava uma área de “cerca de 16 milhões de hectares” para a APA, número compatível com o total agora divulgado e que ajuda a confirmar a ordem de grandeza da proposta, mesmo sem repetir o valor exato de 18,2 milhões para o conjunto das três unidades.
Quem vive da região
A proposta chega num território onde a pesca artesanal sustenta comunidades inteiras. No Ceará, cerca de 18 mil pescadores distribuídos por 342 comunidades tradicionais têm algum tipo de relação com a área. Nos municípios de Itarema e Acaraú, só a frota de pequena escala soma 210 embarcações, com produção bruta estimada entre R$ 101,6 milhões e R$ 127,2 milhões por ano, embora essa cifra não seja exclusiva da pesca feita sobre os montes submersos.
No Rio Grande do Norte, a pesca artesanal responde por cerca de 80% da produção pesqueira do estado. Em Fernando de Noronha, cerca de 94 pescadores artesanais vivem direta ou indiretamente da atividade. Esse equilíbrio entre proteger o ecossistema e manter a pesca de subsistência é o que organizações como o Cepene (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste, ligado ao ICMBio), o Instituto Recifes Costeiros e a SOS Oceano vêm discutindo com as comunidades locais antes das audiências.
Angela Kuczach, articuladora da SOS Oceano, e José Martins, coordenador-geral do Projeto Golfinho Rotador, são citados pela reportagem da GCMais como vozes que acompanham o processo de perto, defendendo que a criação das unidades não precisa significar o fim da pesca artesanal na região, mas sim regras mais claras de convivência.
Biodiversidade em números
A área concentra pelo menos oito espécies ameaçadas de extinção catalogadas pelas fontes da proposta: tubarão-lixa, tubarão-dos-recifes, raia-mariquita, pargo, badejo-quadrado, mero, budião-sinaleiro e cângulo-rei. Soma-se a isso pelo menos 28 espécies de mamíferos marinhos e cinco espécies de tartarugas marinhas que passam pela região em algum momento do ano.
Um dado chama atenção em particular: mais de 60% da população mundial da pardela-de-bico-preto, ave marinha que soma cerca de 5 milhões de indivíduos, atravessa essas águas em algum trecho de sua rota migratória. Para quem navega na região, os Montes Oceânicos funcionam como um corredor que concentra tanto vida marinha quanto tráfego de aves de longa distância, um argumento que pesquisadores vêm usando há quase uma década de estudos e expedições científicas para justificar a proteção.
Parte de uma meta maior
A proposta se encaixa num compromisso que o Brasil assumiu em dois momentos distintos. Primeiro, ao aderir à Meta 30×30 do Marco Kunming-Montreal, acordo internacional que prevê proteger 30% das áreas marinhas e costeiras do planeta até 2030. Depois, ao anunciar na Conferência da ONU sobre os Oceanos, em 2025, a intenção de ampliar a proteção marinha brasileira de 26% para 30% do território até o fim da década.
Se aprovadas como propostas, as três unidades dos Montes Oceânicos dariam um salto relevante nesse percentual, somando uma área marinha protegida maior do que muitos estados brasileiros. Mas a palavra final ainda depende do que for levantado nas audiências de Natal e Fortaleza, e do tempo que o processo administrativo vai levar depois disso até a eventual assinatura de um decreto de criação.
Essa combinação de pesca artesanal, rotas migratórias e geopolítica de conservação oceânica não é exclusividade do Nordeste brasileiro: processo semelhante, embora em escala internacional, já havia sido discutido na votação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul na Comissão Baleeira Internacional, também movida por décadas de disputa entre proteção ambiental e atividades econômicas no mar.
Perguntas frequentes
O que é uma Área de Proteção Ambiental (APA)?
É uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável: permite atividades econômicas, como pesca e turismo, desde que sigam regras de manejo definidas pelo órgão gestor, nesse caso o ICMBio.
O que muda com a criação de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis)?
O Revis tem regras mais restritivas que a APA. Na proposta dos Montes Oceânicos, a principal mudança seria a proibição da pesca de fundo dentro dos limites das duas áreas, preservando os pontos mais sensíveis das cadeias de montanhas submersas.
Quando a proposta pode se tornar definitiva?
Ainda não há prazo oficial. Depois das consultas públicas de 6 e 9 de novembro, o ICMBio deve consolidar as contribuições recebidas antes de seguir com o processo administrativo que leva à assinatura de um decreto presidencial.
A pesca seria proibida em toda a área?
Não. A pesca continuaria permitida na maior parte do território, dentro da APA, seguindo regras de manejo. A restrição mais dura, a proibição da pesca de fundo, ficaria concentrada nos dois Refúgios de Vida Silvestre, que somam cerca de 2,1 milhões de hectares.
