A Comissão Baleeira Internacional completa 80 anos nesta semana, e a efeméride não podia ter palco mais simbólico: a 70ª reunião da entidade, a IWC70, está reunindo cerca de 300 delegados de 63 países em Hobart, na Austrália, entre 27 de setembro e 2 de outubro de 2026, para decidir o futuro da caça às baleias no planeta. Acompanho a pauta da Comissão Baleeira Internacional há semanas por conta da votação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, mas foi só ao me aprofundar na programação oficial da IWC70 que percebi que 2026 marca também os 40 anos da moratória que suspendeu a caça comercial em escala industrial — duas datas redondas que se cruzam justamente no ano em que a proposta brasileira de 1998 pode, finalmente, sair do papel.
Uma convenção assinada em Washington, em 1946
A Comissão Baleeira Internacional nasceu da Convenção Internacional para a Regulação da Caça à Baleia, assinada em 2 de dezembro de 1946, em Washington, por um grupo inicial de países baleeiros que buscava evitar o colapso total dos estoques de grandes cetáceos após décadas de caça industrial sem controle. A ideia original não era proteger as baleias por si mesmas, e sim administrar a atividade para que continuasse rentável — o texto fundador fala em “conservação ordenada” dos estoques, não em preservação. Oitenta anos depois, a Comissão é outra: de um punhado de nações baleeiras, cresceu para 89 países-membros, dos quais 65 têm direito a voto nesta reunião de 2026, incluindo hoje a maior parte das nações costeiras do mundo, muitas delas sem qualquer interesse comercial na caça e presentes exatamente para votar a favor de mais restrições.
Essa virada de eixo se deve, em boa parte, à moratória à caça comercial de baleias, adotada pela própria Comissão em 1986 e que, até hoje, nunca foi revogada. O placar histórico ajuda a entender por que a moratória foi um divisor de águas: segundo o estudo “Emptying the Oceans”, de Rocha, Clapham e Ivashchenko (2014), a caça industrial do século 20 matou cerca de 2,9 milhões de baleias — uma cifra que a Scientific American resumiu, na época, como “quase 3 milhões” de animais, mais do que qualquer outro evento de caça de grandes vertebrados na história registrada. A moratória não acabou com a prática, mas reduziu o volume de capturas comerciais a uma fração residual, concentrada em poucos países que optaram por não se submeter à decisão.
Quarenta anos de moratória, e quem ainda não a segue
Completar quatro décadas de moratória não significa dizer que a caça comercial acabou. Japão, Noruega e Islândia seguem caçando baleias fora da autoridade da Comissão: o Japão se retirou formalmente da IWC em 2019 para retomar a caça comercial em suas próprias águas depois de anos alegando “pesquisa científica”; Noruega e Islândia nunca deixaram de reconhecer a Comissão, mas mantêm objeções formais à moratória desde a década de 1990 e definem cotas próprias, à margem das decisões internacionais. Entre 1986 e 2024, estimativas apontam que cerca de 64 mil baleias foram mortas por esses países que não aderiram à suspensão — um número bem menor que o do auge da caça industrial, mas que mostra os limites de um acordo que depende da adesão voluntária de cada Estado.
O caso mais recente e mais irônico dessa disputa é o da Islândia. O país havia suspendido sua temporada de caça em 2023 e 2024 após um relatório encomendado pelo próprio governo mostrar que baleias-comuns levaram até duas horas para morrer depois de serem atingidas por arpão, mesmo quando alvejadas mais de uma vez. Uma pesquisa de opinião feita em junho de 2026 mostrou 41% da população islandesa contrária à caça da baleia-comum, contra 33% a favor, com rejeição mais forte entre jovens e mulheres. Ainda assim, o único operador comercial do país, o navio Hvalur, retomou a atividade em junho de 2026 e matou duas baleias-comuns antes que a pressão pública levasse o governo a anunciar que vai apresentar, em fevereiro de 2027, uma proposta para reformar a lei baleeira de 1949 — possivelmente banindo a caça comercial de forma permanente. A baleia-comum, o segundo maior animal do planeta, com mais de 20 metros de comprimento, é classificada como “vulnerável” pela União Internacional para a Conservação da Natureza.
O que está em jogo em Hobart nesta semana
É nesse contexto de balanço histórico que a IWC70 debate, entre outros itens, a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul — proposta brasileira apresentada originalmente em 1998, copatrocinada hoje por Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, e que em 2024, no Peru, ficou a apenas um voto da aprovação (40 dos 49 necessários). A votação em Hobart exige o equivalente a 75% dos 65 países aptos a votar em 2026, ou seja, 49 votos favoráveis. Já detalhei os bastidores dessa disputa específica em outro texto sobre o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, mas o que chama atenção nesta reunião específica é o pano de fundo: a própria Comissão está processando, ao mesmo tempo, os 80 anos de sua fundação e os 40 anos de uma moratória que ela própria criou e que segue sendo desafiada por alguns de seus fundadores.
A agenda oficial da semana inclui ainda apresentações do Comitê Científico e do Comitê de Conservação sobre ameaças que não existiam — ou não eram discutidas — em 1946: colisões com embarcações, emaranhamento em redes de pesca, poluição sonora oceânica, mudanças climáticas e o avanço da pesca de krill na Antártida, que compete diretamente com a base alimentar das baleias-de-barbas. Está prevista também uma “Declaração de Hobart”, texto que deve reconhecer formalmente os dois aniversários e traçar uma visão de futuro para a Comissão diante de um cenário em que a caça comercial em grande escala já não é o principal risco às populações de cetáceos — e sim o tráfego marítimo, a pesca industrial e o próprio aquecimento dos oceanos. A programação completa da reunião, incluindo os documentos oficiais sobre os dois aniversários, está disponível no site oficial da IWC70.
Perguntas frequentes
- Por que a Comissão Baleeira Internacional completa 80 anos em 2026? Porque a Convenção Internacional para a Regulação da Caça à Baleia, que criou a Comissão, foi assinada em 2 de dezembro de 1946, em Washington — completando oito décadas neste ano.
- O que é a moratória de 1986 e ela já foi revogada? É a suspensão da caça comercial de baleias em escala industrial, adotada pela própria Comissão em 1986 e que nunca foi revogada, embora alguns países mantenham objeções formais a ela.
- Quais países ainda caçam baleias apesar da moratória? Japão (fora da Comissão desde 2019), Noruega e Islândia mantêm cotas próprias de caça comercial, à margem da decisão internacional, com base em objeções formais registradas desde os anos 1990.
- O Santuário de Baleias do Atlântico Sul será aprovado nesta reunião? A votação ocorre durante a IWC70, em Hobart, e exige 49 dos 65 votos elegíveis (75%); em 2024, a proposta obteve 40 votos, um a menos do que o necessário.
